GOIÁS — STF JULGA QUESTÃO QUE PODE AFETAR UNIVERSIDADES DE GOIÁS

Uma discussão envolvendo o ensino superior em Goiás chegou ao Supremo Tribunal Federal e pode produzir consequências importantes para instituições universitárias do estado.

O STF analisa se a Universidade de Rio Verde, a UniRV, e a Unifimes podem continuar cobrando mensalidades e mantendo unidades fora de seus municípios-sede.

A questão envolve a autonomia das instituições municipais de ensino superior e os limites legais para a expansão de seus campi.

O ministro Flávio Dino apresentou voto favorável à manutenção das mensalidades, mas defendeu exigências relacionadas à autorização do Ministério da Educação para unidades instaladas fora das cidades-sede.

A discussão também envolve regras mais rigorosas para a abertura de cursos de Medicina.

Um ponto importante é que os estudantes já matriculados devem ter seus direitos preservados, evitando que mudanças nas regras prejudiquem quem já iniciou sua formação.

O julgamento tem importância para Goiás porque envolve instituições que desempenham papel relevante na formação de profissionais e no desenvolvimento regional.

A decisão poderá estabelecer parâmetros para outras universidades municipais brasileiras que enfrentam questionamentos semelhantes.